Lido no Expediente

11/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/12/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.496, de 11/12/12

12/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon

12/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

12/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

18/12/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado, através do RQS/0035.1/2015

20/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/02/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

25/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

25/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

25/02/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Luciane Carminatti

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

06/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti

06/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

06/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

06/07/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

18/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/08/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

21/08/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

21/08/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Natalino Lazare

Recebido

21/08/2015

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/11/2015

Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL

10/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

08/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

15/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária

18/02/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

23/02/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 8ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/02/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/02/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.958, de 25/02/2016

24/02/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Ordinária - Providencie-se

24/02/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°089/16

29/02/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.891, de 08/03/16

09/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.255, de 09/03/2016

09/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/03/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/03/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/03/2016

Coordenadoria de Documentação