Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0033.5/2012

Altera a Lei Complementar nº 407, de 2008, que regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.

Entrada
28/11/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0650.3/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural União Comunitária, de Joinville, referente ao exercício de 2011.

Entrada
27/11/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0371.3/2012

Institui o Dia Estadual do Sindicalista, a ser comemorado no dia 09 de setembro, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
27/11/2012
Autoria
Dirceu Dresch
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0372.4/2012

Altera a Lei nº 15.789, de 2012, que autoriza o Estado de Santa Catarina a prestar garantia em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e a "Agence Française de Développement" (AFD).

Entrada
27/11/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0373.5/2012

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do G.E.M. Ney Pacheco de Miranda Lima, de Canoinhas.

Entrada
27/11/2012
Autoria
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0031.3/2012

Altera a Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.

Entrada
27/11/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0367.7/2012

Determina a afixação de informações de telefones de utilidade pública em locais públicos e salas de aula da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina.

Entrada
22/11/2012
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0368.8/2012

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Moradoras da Rua São Sebastião do Bairro Sul do Rio, de Santo Amaro da Imperatriz.

Entrada
22/11/2012
Autoria
Dirce Heiderscheidt
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0369.9/2012

Dispõe sobre a divulgação dos custos de propaganda realizados pelos Poderes constituídos no Estado de Santa Catarina. -------------------------------------- Regime de PRIORIDADE RQS/0450.1/2018, APROVADO em 05/06/2018 RQS/0927.6/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada
22/11/2012
Autoria
Dirceu Dresch
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0370.2/2012

Institui a Semana Catarinense de Conscientização da Saúde da População Negra.

Entrada
22/11/2012
Autoria
Sandro Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver