Processo físico
Assegura a publicidade das informações referentes a contratos de locação de imóveis pactuados por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/02/2013 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/02/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.512, de 14/02/2013
14/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/02/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/02/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
19/03/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
25/06/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
02/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
02/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari
02/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
02/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
02/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
02/07/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
24/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/06/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/06/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 203/14, de 24/06/14
25/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0735/2014
03/09/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
03/09/2014
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
04/09/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0018.0/2015
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (DL)
24/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação