Institui o Dia Estadual do Movimento "Mães que Oram pelos Filhos" e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022., que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Altera o art. 5º da Lei 17.292/2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para determinar o prazo de validade do laudo médico que ateste a deficiência permanente
Proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Ação Social Paroquial de Camboriú, para Associação Social e Cultural Cristo Rei, de Camboriú.
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste, para Fundação Hospitalar São Lourenço, de São Lourenço do Oeste.
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes de Chapecó (FCD), para Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Chapecó/SC.
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí, de Rio do Sul, para Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí.
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Sociedade Vida e Movimento, de Florianópolis, para Associação Vida e Movimento.
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública Instituto Lions do Distrito LD-9, de São José, para Instituto Lions da Visão do Distrito LD-9, de Palhoça.
Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores de fumo no âmbito do Estado de Santa Catarina