Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0516.2/2015

Altera a Lei n° 16.448, de 2014, que "Assegura aos professores da Educação Básica, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural e de lazer", para estender o benefício da meia-entrada a estabelecimentos esportivos.

Entrada
24/11/2015
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0517.3/2015

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Entrada
24/11/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0518.4/2015

Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.

Entrada
24/11/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0519.5/2015

Institui a Semana Estadual de esclarecimentos sobre a Microcefalia, no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0012.5/2016

Entrada
24/11/2015
Autoria
Natalino Lázare
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0520.9/2015

Institui a Central de Cadastro de Empregos para pessoas com deficiência e adota outras providências.

Entrada
24/11/2015
Autoria
José Nei A. Ascari
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0521.0/2015

Autoriza o Estado de Santa Catarina a celebrar convênios com os condomínios residenciais, empresariais, industriais e mistos, com o objetivo de viabilizar a conexão de seus sistemas particulares de segurança com os equipamentos, sistemas e tecnologias de identificação usados pelos órgãos de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.

Entrada
24/11/2015
Autoria
Gean Loureiro
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0522.0/2015

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Tubarão. (atividades culturais e de lazer)

Entrada
24/11/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0523.1/2015

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Anita Garibaldi. (apoiar estruturalmente a Feira Municipal)

Entrada
24/11/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0524.2/2015

Dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer.

Entrada
24/11/2015
Autoria
Rodrigo Minotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0525.3/2015

Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 16.749, de 5 de novembro de 2015.

Entrada
24/11/2015
Autoria
Mauro de Nadal e Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver