Lido no Expediente

24/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/11/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.923, de 25/11/2015

24/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

25/11/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

25/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/11/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia 109ª Sesão Ordinária - "Ex-officio"

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 109ª Sessão Ordinária

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária

26/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

01/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.934, de 11/12/2015

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 112ª Sessão Ordinária

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 24ª Sessão Extraordinária

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°767/15

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.864, de 12/01/2016

18/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.217, de 13/01/2016

18/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação