Processo físico

PL./0521.0/2015

Autoriza o Estado de Santa Catarina a celebrar convênios com os condomínios residenciais, empresariais, industriais e mistos, com o objetivo de viabilizar a conexão de seus sistemas particulares de segurança com os equipamentos, sistemas e tecnologias de identificação usados pelos órgãos de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.

Entrada 24/11/2015
Autoria Gean Loureiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.923, de 25/11/2015

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    25/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    25/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    25/11/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    24/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    24/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0331.6/2015

    24/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça