Lido no Expediente

24/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/11/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.923, de 25/11/2015

24/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

25/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

25/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

25/11/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/12/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

01/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

01/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

01/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

23/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

23/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

23/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

23/02/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/05/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

24/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

24/05/2016

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck

30/05/2016

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

30/05/2016

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

09/06/2016

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

16/06/2016

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

16/06/2016

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

16/06/2016

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2016

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

16/06/2016

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2016

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

16/06/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/06/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

16/06/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

16/06/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

16/06/2016

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

05/07/2016

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

06/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

14/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

14/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/07/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária

19/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 76ª Sessão Ordinária

20/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

21/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

26/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se

27/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.031, de 03/08/2016

27/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°499/16, de 28/07/16

28/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.995, de 16/08/2016

18/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.363, de 17/08/2016

18/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/09/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/09/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/09/2016

Coordenadoria de Documentação