Processo físico
Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
| Entrada | 24/11/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/11/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.923, de 25/11/2015
24/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/11/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
25/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
25/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
25/11/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.938, de 17/12/2015
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°803/15
18/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 16.861, de 28/12/2015
11/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.209, de 31/12/2015
11/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/02/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/02/2016
Coordenadoria de Documentação