Processo físico
Cria o Serviço de Acolhimento Juvenil em República para os egressos de instituições de acolhimento e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0940.3/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Declara de utilidade pública a Universidade Catarinense Livre do Meio Ambiente (UNICALIVRE), de Tubarão.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pró-Saúde de Santa Catarina, em Florianópolis.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis de Santa Catarina informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
Processo físico
Obriga as academias de ginástica, musculação e afins a disponibilizar, em local visível e adequado, "kits" de primeiros socorros, incluindo tensíômetro digital, e adota outras providências.
Processo físico
Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-SC) de que tratam os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição da República, no âmbito do Estado de Santa Catarina, fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Resolução nº 001, de 2006, que dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), e a Resolução nº 002, de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da ALESC, ambas convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015, para o fim de instituir a Controladoria-Geral da ALESC e estabelecer outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar e adota outras providências.
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Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Itajaí.
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Disciplina, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a alternância postural no trabalho do vigilante.