Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 156, de 1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 291, de 2005, e estabelece que o protesto de títulos e de outros documentos de dívida independe de prévio depósito de valores de custas, emolumentos e de qualquer outra despesa.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar pela Desburocratização. ______________________________________ Ato da Presidência n° 061-DL, de 2015 - Constitui
Processo físico
Altera o art. 15 da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências. --------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 004-DL/16 - Prorroga prazo D.O.E. nº 20.256, de 10/3/2016
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Colméia Instrutiva, de Porto União, referente ao exercício de 06/2014 a 06/2015.
Processo físico
Altera o inciso I do § 2° do art. 10 da Lei n° 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e o art. 3° da Lei n° 16.298, de 2013, que institui o Conselho Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP), para que os sistemas e as medidas de segurança contra incêndio e pânico sejam aprovadas pelo CESIP.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Gravatal.
Processo físico
Institui o "Auxílio Natureza" destinado às famílias atingidas por desastres ambientais no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei n° 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Sociedade Beneficente do Vale do Pirapocu - Terra Nova, de Mondaí.
Processo físico
Revoga a declaração de utilidade pública concedida ao Instituto das Irmãs Franciscanas da Ação Católica, de Caçador, pela Lei n° 16.733, de 15 de outubro de 2015.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto Jorge Schröder (IJS), de Balneário Camboriú.