Lido no Expediente

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.924, de 26/11/2015

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

25/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

25/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

01/12/2015

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2015

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

15/12/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/06/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

14/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti

14/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

14/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

14/09/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2017

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

17/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari

17/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

17/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

17/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

17/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.129, de 25/05/2017

24/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se

24/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°297/17

30/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.172, de 20/06/17

21/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.557, de 21/06/17

21/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/06/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/06/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/06/2017

Coordenadoria de Documentação