Declara de utilidade pública o Colégio Salesiano Itajaí, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública o Judô - Liga Catarinense de Judô, do Município de Salete, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública o CMBA - Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Esportiva Assistencial Ituporanga - AREAI e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação Mãos do Bem e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui a Política Estadual "Escola Que Acolhe", no âmbito do Estado de Santa Catarina, destinado à inclusão dos estudantes migrantes e de suas famílias nos ambientes das redes de ensino pública e privada, e estabelece outras providências.
Inclui a língua brasileira de sinais libras como componente curricular eletivo no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.
Altera o art. 2º da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para vedar o confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado de animais, bem como qualquer meio de restrição indevida à sua liberdade de locomoção.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), encaminhando a Prestação de Contas do Governo do Estado, referente ao exercício de 2024.
Institui linhas de cuidado especializadas para o atendimento às vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), no Estado de Santa Catarina, e estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico, tratamento prioritário, reabilitação e monitoramento da qualidade.