Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, do Município de Blumenau.
| Entrada | 09/08/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - | Processos anexos |
Arquivado
16/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
16/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
17/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
19/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuído ao Relator
14/08/2023
Presidente designa a relatoria.
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Deputado Fabiano da Luz
Devolução de Processo para Setor Anterior
10/04/2024
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Comissão de Direitos Humanos e Família
Documentos Anexados
29/04/2024
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
30/04/2024
Recebido requerimento de encerramento de tramitação.
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
30/04/2024
RQS/1596/2024 requerendo o encerramento de tramitação do PL./0278/2022.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
01/05/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/05/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação