Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, do Município de Blumenau.
| Entrada | 09/08/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - | Processos anexos |
Volume único
Processo Físico
17/05/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
17/05/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
17/05/2023
Ata de Constituição
Ata
29/04/2024
Ata Diretoria Atual
Ata
29/04/2024
Alteração de Estatuto Social
Outros
29/04/2024
Encerramento de Tramitação
Requerimento
30/04/2024
Encerramento de Tramitação
Despacho de Arquivamento de Proposição pelo Presidente
Despacho
30/04/2024
Despacho de arquivamento
Despacho
02/05/2024