PL./0278/2022

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, do Município de Blumenau.

Entrada 09/08/2022
Autor Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
Processos anexos
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relator Vigência Documento Observação
    Fabiano da Luz 10/04/2024 - 30/04/2024 -