Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Lages.
Altera o art. 3º da Lei nº 18.307, de 2021, que institui o Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade (PRDA), no âmbito do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC).
Autoriza a doação de imóveis no Município de Lages.
Altera a Lei nº 17.819, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências.
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Ouro.
Autoriza a distribuição gratuita da Bíblia Sagrada e da literatura "Novo Testamento" nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.
Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 19.044, de 20 de agosto de 2024, para extinguir o limite de renda para beneficiários do Programa Cem Cópias Sem Custo.
Concede o título de Cidadão Catarinense a Juliano Custodio.
Institui a Festa Estadual da Tilápia, no Município de Armazém, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir a referida data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Tríplice Aliança Esportiva Cultural e Recreativa, Educacional Renovação e Eventos - AMOTA, de Balneário Arroio do Silva e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.