Declara de utilidade pública o Instituto Catarina Brasilis, de Corupá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo de letramento digital das escolas públicas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a utilização de fibras naturais e resíduos industriais de origem vegetal, incluindo o cânhamo industrial, em pesquisas e aplicações sustentáveis no Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública Associação Acolher Jardim Paraíso, de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui a Política Estadual de Fortalecimento dos Laços com o Grão-Ducado de Luxemburgo, cria o Concurso Estadual de Literatura e Pesquisa sobre a Imigração Luxemburguesa, incentiva intercâmbios educacionais, culturais e esportivos, institui o Programa Estadual de Celebração do Bicentenário da Imigração Luxemburguesa e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Núcleo de Apoio à Vida de Balneário Camboriú- NAVIBALC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por meio da Mesa, a adotar as providências administrativas necessárias à premiação das escolas vencedoras do Prêmio Lume: Escola Referência.