Processo físico
Veto parcial ao PL/249/15, de autoria do Deputado Gean Loureiro, que dispõe sobre a criação da Rota das Cervejas de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/286/13, de autoria do Deputado Carlos Chiodini, que institui o Estatuto Estadual da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Estadual de Juventude (SIEJUVE).
Processo físico
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), e estabelece benefício no campo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para o fim de isentar os representantes comerciais e os corretores de imóveis do pagamento do IPVA e do ICMS, incidente sobre veículos. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0534.4/2015
Processo físico
Altera a ementa e o art. 1º, da Lei nº 12.282, de 2002, que dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Clube Assistencial Esportivo e Cultural Sombriense (CAECS), de Sombrio.
Processo físico
Dispõe sobre a proibição da criação e venda de animais em estabelecimentos, eventos, feiras e exposições não autorizadas e a proibição do aluguel de cães de guarda, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon/SC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Tabela I do Anexo Único da Lei n° 15.031, de 2009, que institui taxas por atos do Departamento de Transporte e Terminais (DETER) e estabelece outras providências.
Processo físico
Denomina Professor Manoel Tomaz Rafael, a Escola de Educação Básica Operária, no Município de Araranguá. Dentro deste projeto foi apensado o RQS/0884.1/2016
Processo físico
Institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC) e estabelece outras providências.