Processo físico
Veto total ao PLC/0029/15, de autoria do Deputado José Nei A. Ascari e Deputado Maurício Eskudlark, que acrescenta o inciso IV ao art. 137 da Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, para o fim de garantir licença especial ao presidente de associação de classe.
Processo físico
Veto parcial ao PLC/0050/15, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PL/0284/13, de autoria do Governador do Estado, que institui o Conselho Estadual da Juventude (CONJUVE-SC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PL/0057/12, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco.
Processo físico
Veto parcial ao PL/0192/15, de autoria do Deputado Valmir Comin, que estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos que alterem o número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e adota outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PLC/0027/14, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que extingue e transfere cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PLC/0022/13, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que dá nova denominação a cargos dos Grupos Ocupacionais Serviços Diversos e Serviços Auxiliares do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, define atribuições, extingue cargos e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/196/13, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Captação e Armazenamento de Água nas Propriedades Rurais do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/320/11, de autoria do Deputado Darci de Matos, que institui o Programa Condomínio Seguro e adota outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PLC/0001/15, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a remunerar ou indenizar os juízes leigos do Sistema de Juizados Especiais e adota outras providências.