Processo físico
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), e estabelece benefício no campo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para o fim de isentar os representantes comerciais e os corretores de imóveis do pagamento do IPVA e do ICMS, incidente sobre veículos. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0534.4/2015
| Entrada | 03/02/2016 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. - n° 6.950, de 05/02/2016
03/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/02/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
25/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
25/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
02/03/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0534.4/2015
08/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
23/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS 154/2019
13/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/03/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
03/06/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
03/06/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de Encaminhamento
25/06/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
09/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
09/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
09/07/2019
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
09/07/2019
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2019
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
18/09/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
18/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
21/10/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
22/10/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
21/11/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
21/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
21/11/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus CONTRÁRIO
16/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0633/19, de 17/12/2019
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/03/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/03/2020
Coordenadoria de Documentação