Processo físico

PL./0001.2/2016

Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), e estabelece benefício no campo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para o fim de isentar os representantes comerciais e os corretores de imóveis do pagamento do IPVA e do ICMS, incidente sobre veículos. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0534.4/2015

Entrada 03/02/2016
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. - n° 6.950, de 05/02/2016

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    25/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    25/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    02/03/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/03/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0534.4/2015

    08/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    23/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    23/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS 154/2019

    13/03/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/03/2019

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/03/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    03/06/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    03/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    03/06/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de Encaminhamento

    25/06/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    25/06/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    09/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    09/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Primeiro Secretário

    09/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

  • Recebido

    09/07/2019

    Primeiro Secretário

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/08/2019

    Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    18/09/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

    18/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    21/10/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus

    22/10/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    22/10/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    22/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    22/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    21/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus

    21/11/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    21/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    21/11/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus CONTRÁRIO

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0633/19, de 17/12/2019

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    19/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    04/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/03/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/03/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/03/2020

    Coordenadoria de Documentação