Processo físico
Dispõe sobre a proibição da criação e venda de animais em estabelecimentos, eventos, feiras e exposições não autorizadas e a proibição do aluguel de cães de guarda, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 03/02/2016 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 6.949, de 04/02/2016
03/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/02/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
25/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
25/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
01/03/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
01/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
01/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
01/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
09/06/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
14/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fábio Francisco Flôr
14/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Francisco Flôr
15/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fábio Flôr
Recebido
15/06/2016
Gabinete Dep. Fábio Flôr
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2016
Gabinete Dep. Fábio Flôr Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fábio Francisco Flôr FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
21/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/06/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/06/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 221/16, de 21/06/2016
21/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
23/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/07/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/07/2016
Coordenadoria de Documentação