Processo físico
Cria o Fundo de Desenvolvimento Solidário no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a oferta do ensino em tempo integral aos alunos do ensino fundamental da rede pública estadual de ensino.
Altera a Lei nº 6.695, de 1985, que "Autoriza a doação de área de terras à União Catarinense dos Estudantes", permitindo a utilização de parte do imóvel em que está instalada a sede da entidade para fins de locação, com recebimento de valores para garantir sua subsistência.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.771, de 2015, que "Estabelece a gratuidade, na travessia por 'ferryboats' e balsas, para as ambulâncias do SAMU, dos Bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes", para estender o benefício aos veículos de passeio, próprios ou de terceiros, utilizados no deslocamento de pacientes sob tratamento dialítico e/ou quimioterápico.
Processo físico
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante a crise do coronavírus (COVID-19).
Processo físico
Dispõe sobre o reconhecimento a profissionais da segurança pública como policiais civis, militares, integrantes da polícia científica, bem como agentes penitenciários quando vítimas fatais do COVID-19 na forma que especifica.
Processo físico
Cria o Programa Assim Você Me Protege, no Estado de Santa Catarina, para determinar a obrigatoriedade ao uso de máscaras pela população catarinense da maneira que especifica.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a conceder por meio da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC), a conceder linha de crédito especial para financiamento a determinados empreendedores na forma que específica.
Dispõe sobre a atividade e o credenciamento de novos médicos e psicólogos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, legalmente exigidos e relativos à Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.