PL./0194/2020
Altera a Lei nº 6.695, de 1985, que "Autoriza a doação de área de terras à União Catarinense dos Estudantes", permitindo a utilização de parte do imóvel em que está instalada a sede da entidade para fins de locação, com recebimento de valores para garantir sua subsistência.
| Entrada | 20/05/2020 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0194.4/2020
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Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
13/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
16/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
17/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Requerimento à Comissão APROVADO
09/08/2023
Requerimento do Dep. Mário Motta Aprovado por Unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
09/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
09/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
15/08/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
15/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
13/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
13/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
16/07/2024
Parecer do deputado Mário Motta aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
16/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
17/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Decurso de Prazo
17/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
12/08/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação