Processo físico
Altera a Lei nº 6.695, de 1985, que "Autoriza a doação de área de terras à União Catarinense dos Estudantes", permitindo a utilização de parte do imóvel em que está instalada a sede da entidade para fins de locação, com recebimento de valores para garantir sua subsistência.
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.633, de 21/5/2020
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
01/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
01/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
02/06/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
25/06/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/07/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista Dep. Luiz Fernando Vampiro sem manifestação
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
07/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
07/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Fabiano da Luz
29/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
30/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
30/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
30/03/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck ADMISSIBILIDADE
05/05/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/05/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
05/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
05/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
05/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ana Campagnolo
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
28/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
28/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
31/05/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/02/2022
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/02/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Redistribuído ao Dep. Jair Miotto
11/02/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto
11/02/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jair Miotto
Recebido
11/02/2022
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/12/2022
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
22/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
22/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação