Processo físico
Altera a Lei nº 6.695, de 1985, que "Autoriza a doação de área de terras à União Catarinense dos Estudantes", permitindo a utilização de parte do imóvel em que está instalada a sede da entidade para fins de locação, com recebimento de valores para garantir sua subsistência.
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público