Processo físico
Altera a Lei nº 6.695, de 1985, que "Autoriza a doação de área de terras à União Catarinense dos Estudantes", permitindo a utilização de parte do imóvel em que está instalada a sede da entidade para fins de locação, com recebimento de valores para garantir sua subsistência.
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
20/05/2020
Parecer
21/07/2020
Voto Vista
18/08/2020
Folha Votação
25/08/2020
Resultado da Diligência
07/10/2020
Voto Vista
15/12/2020
Folha Votação
30/03/2021
Parecer
05/05/2021
Voto Vista
19/05/2021
Folha Votação
19/05/2021
Folha de Distribuição
11/02/2022
Folha de Distribuição
11/02/2022