Altera a Lei nº 6.695, de 1985, que "Autoriza a doação de área de terras à União Catarinense dos Estudantes", permitindo a utilização de parte do imóvel em que está instalada a sede da entidade para fins de locação, com recebimento de valores para garantir sua subsistência.
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
14/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
14/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
14/03/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 0194/2020
Requerimento
09/08/2023
Altera a Lei n° 6.695, de 1985, que Autoriza a doação de área de terras à União Catarinense dos Estudantes , permitindo a utilização de parte do...
Folha de Votação
Folha de Votação
09/08/2023
Ofício 251/2023
Ofício
09/08/2023
Ofício nº 721/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
30/08/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei n. 0194/2020 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relatório e voto
16/07/2024
Relatório e voto pela rejeição do Projeto de Lei n. 0194/2020 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
17/07/2024
Arquivamento
Despacho
09/08/2024