Altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 17.762, de 07 de agosto de 2019.
Altera o artigo 6° da Lei Complementar nº 306, de 21 de novembro de 2005, que "institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina -Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências".
Altera o artigo 2°-D da Lei Complementar nº 422, de 25 de agosto de 2008.
Dispõe sobre a universalização de bibliotecas escolares, sua implantação e gestão nas instituições de ensino que compõem o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.
Institui o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares do Estado de Santa Catarina - SEBESC, e dá outras providências.
Institui a campanha de conscientização para inclusão das pessoas com deficiência nas instituições de ensino da educação básica integrantes do Sistema Estadual de Educação.
Institui o canal Linha Direta de denúncia de falta de acessibilidade para pessoas com deficiência nos equipamentos públicos do Estado de Santa Catarina.
Altera a Lei nº 13.120, de 09 de novembro de 2004, e estabelece outras providências.
Declara de utilidade pública estadual o Leo Clube Xanxerê.
Denomina Jayro Schmidt o espaço oficinas do Centro Integrado de Cultura Professor Henrique Fontes, no Município de Florianópolis.