Processo Legislativo

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Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Exibindo 1 - 10 de 226

PL./0565/2026

Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quotas fixas (bets) em bens públicos de domínio do Estado ou em eventos apoiados pela Administração Pública Estadual, e adota outras providências.

Entrada
13/08/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Gabinete Deputado Pepê Collaço
Situação atual
Aguardando providências

PL./0564/2026

Institui a política estadual de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência de jogos de azar.

Entrada
13/08/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0552/2026

Institui a isenção de taxas de inscrição às pessoas idosas em eventos esportivos no Estado de Santa Catarina.

Entrada
05/08/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PSA/0004/2026

Susta o Decreto Estadual nº 1.570, de 18 de novembro de 2021.

Entrada
27/07/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0513/2026

Institui o Dia Estadual do Boi de Mamão.

Entrada
20/07/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0510/2026

Declara de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Brownsea 113/SC.

Entrada
17/07/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Esportes e Lazer
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PLC/0018/2026

Acrescenta parágrafo único ao artigo 71 da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Entrada
10/06/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PLC/0017/2026

Revoga o inciso do artigo 64-D da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Entrada
10/06/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0391/2026

Declara de utilidade pública estadual a Associação Salva Cultura e Arte.

Entrada
09/06/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0389/2026

Declara de utilidade pública estadual o Instituto Domlexia.

Entrada
08/06/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia