Institui a isenção de taxas de inscrição às pessoas idosas em eventos esportivos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | - |
PL que institui a isenção de taxas para pessoas idosas participarem de competições esportivas.
Projeto Original
04/08/2026
Institui a isenção de taxas de inscrição às pessoas idosas em eventos esportivos no Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/08/2026