Institui a isenção de taxas de inscrição às pessoas idosas em eventos esportivos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Esportes e Lazer
Processo aguardando distribuição.