Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 81 - 90 de 35.131

PL./0585/2026

Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Araújo Brusque e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
19/08/2026
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0584/2026

Institui o Programa de Acesso à Infraestrutura Básica em Servidões de Passagem Consolidadas no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece diretrizes gerais para a extensão de serviços públicos essenciais e dá outras providências.

Entrada
19/08/2026
Autoria
  • Deputado Lunelli
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0583/2026

Altera o art. 6º da Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para incluir os agentes da autoridade de trânsito que exerçam atividades de fiscalização de trânsito dentre os isentos da taxa de serviços gerais relativa aos atos da Carteira Nacional de Habilitação.

Entrada
18/08/2026
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Ofício encaminhado

PL./0582/2026

Declara de utilidade pública estadual a associação Educacional e Assistencial Lamed, de ilhota, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
17/08/2026
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0581/2026

Institui a Política Estadual de Economia de Impacto de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
17/08/2026
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0580/2026

Institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura Acessível para Pessoas com Deficiência no Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/08/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0579/2026

Institui a Política Estadual Escola Mais Humana, voltada à promoção do desenvolvimento socioemocional no ambiente escolar.

Entrada
17/08/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0578/2026

Institui o Programa Estadual de Incentivo às Instituições de Apoio à Pessoa com Deficiência (PIPCD), no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/08/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0577/2026

Institui a Política Estadual de Direito à Revisão Humana de Decisões Automatizadas no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/08/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0576/2026

Institui a Política Estadual de Apoio às Crianças Cuidadoras no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para a identificação, proteção e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de cuidado familiar precoce.

Entrada
17/08/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão