Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Bom Retiro.
Estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a Manobra de Heimlich (Manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Surdos de Brusque - ASBRU.
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento dessas condições.
Institui a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social das Pessoas Atingidas por Desastres Naturais no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua implementação.
Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Cunha Porã.
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Dependentes Químicos e Familiares - GADEFA Cruz Azul, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui o "Dia Estadual dos Cuidados Paliativos" no Estado de Santa Catarina, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de maio, e "altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva.
Altera a Lei nº 18.634, de 2023, para dispor sobre a habilitação técnica para o resgate, manejo e realocação de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) no Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública Associação Desportiva de Handebol de Criciúma - ADHC de Handebol, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".