Institui a Política Estadual de Apoio às Crianças Cuidadoras no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para a identificação, proteção e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de cuidado familiar precoce.
| Entrada | 17/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Institui a Política Estadual de Apoio às Crianças Cuidadoras no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para a identificação, proteção e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação
Projeto Original
07/05/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/08/2026