Declara de utilidade pública estadual a associação Educacional e Assistencial Lamed, de ilhota, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 17/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública estadual a associação Educacional e Assistencial Lamed, de ilhota.
Projeto Original
17/08/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação Educacional e Assistencial Lamed, de Ilhota.
Ata de e posse da diretoria
Anexo
17/08/2026
Ata de fundação
Anexo
17/08/2026
CNPJ
Anexo
17/08/2026
Certidão de averbação
Anexo
17/08/2026
Declaração de funcionamento
Anexo
17/08/2026
Declaração de não remuneração
Anexo
17/08/2026
Declaração de não qualificação como oscip.
Anexo
17/08/2026
Estatuto social
Anexo
17/08/2026
Relatório de atividades.
Anexo
17/08/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/08/2026