PL./0585/2026
Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Araújo Brusque e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 19/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Araújo Brusque.
Projeto Original
19/08/2026
Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Araújo Brusque e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativo…
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CNPJ
Anexo
19/08/2026
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Estatuto Social
Anexo
19/08/2026
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Ata de Fundação
Anexo
19/08/2026
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Certidão do Cartório
Anexo
19/08/2026
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Ata de Eleição da Diretoria
Anexo
19/08/2026
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Declaração de Funcionamento
Anexo
19/08/2026
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Declaração de Não Remuneração
Anexo
19/08/2026
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Declaração Não OSCIP
Anexo
19/08/2026
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Lei de Utilidade Pública Municipal
Anexo
19/08/2026
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Relatório de Atividades
Anexo
19/08/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/08/2026
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Requerimento de Diligência Projeto de Lei 0585/2026
Requerimento
02/11/2026
“Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Araújo Brusque e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativ…
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
10/11/2026