Processo físico

PL./0398.3/2019

Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FDC) e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0399.4/2019

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Araranguá.

Processo físico

PL./0400.2/2019

Autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu.

Processo físico

PL./0401.3/2019

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Palhoça.

Processo físico

PL./0402.4/2019

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

Processo físico

PL./0403.5/2019

Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para regulamentar a extração de cascalho.

Processo físico

PL./0404.6/2019

Dispõe sobre a destruição de material falso, contrafeito, contrabandeado e/ou em descaminho, apreendidos em procedimentos de investigação no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

OF./0697.7/2019

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Terapêutica Novo Amanhecer (ATENA), de Mafra, referente ao exercício de 2018.

PL./0395/2019

Dispõe sobre o prazo para reembolso ao consumidor usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0393.9/2019

Proíbe de deletar mensagens, comentários e afins, visíveis ao público dos perfis e páginas do Governo do Estado de Santa Catarina nas redes sociais e adota outras providências.