Processo físico
Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FDC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/11/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.539, de 7/11/2019
05/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
07/11/2019
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
07/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
11/11/2019
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
03/12/2019
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
16/03/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
25/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
15/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
04/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
04/05/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
04/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
09/05/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
11/05/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
11/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação