Processo físico
Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhado por seus tutores, nos meios integrantes do sistema de transporte por ônibus, VLTs, metrôs e trens, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Torna gratuito os exames de mormo e anemia infecciosa equina no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0037.3/2020 Foi desapensado deste projeto o PL./0037.3/2020
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 677, de 2016, que "Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio em pecúnia dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa.
Processo físico
Denomina José Manoel Agostinho a Ponte sobre o Canal da Barra da Lagoa, no Município de Florianópolis.
Processo físico
Regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei federal nº 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco, e adota outras providências.
Processo físico
Altera o art. 73 da Lei nº 3.938, de 1966, que "Dispõe sobre normas de Legislação Tributária Estadual", para determinar prazo de julgamento e pagamento de requerimento administrativo relativo à restituição de tributos.
Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
Processo físico
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para o fim de alterar os seus arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o art. 182-A, bem como o art. 115 ao seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória.
Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na alimentação escolar nas unidades educacionais públicas no Estado de Santa Catarina.