Lido no Expediente

12/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/02/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.585, de 21/2/2020

12/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/02/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

13/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

13/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

18/02/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

03/03/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Mesa)

03/03/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

03/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

03/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/03/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/03/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/03/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/03/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

03/03/2020

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

03/03/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

04/03/2020

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

04/03/2020

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

04/03/2020

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/03/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

04/03/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado

04/03/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado

10/03/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima

11/03/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/03/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

11/03/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/03/2020

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/03/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/03/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Paulinha

12/03/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

12/03/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

12/03/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/04/2020

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/04/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

14/04/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/04/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/04/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Ordinária por 36 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

14/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 3ª Sessão Extraordinária por 37 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.629, de 14/05/2020

14/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 131/2020, de 22/04/2020

22/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar nº 761, de 18/05/2020

18/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembleia nº 7.632, de 19/05/20

20/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.271, de 19/05/20

20/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

20/05/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/05/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/05/2020

Coordenadoria de Documentação