Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 677, de 2016, que "Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio em pecúnia dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa.
| Entrada | 12/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
12/02/2020
Parecer
03/03/2020
Emenda
03/03/2020
Folha Votação
03/03/2020
Parecer
04/03/2020
Folha Votação
11/03/2020