Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 11/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/02/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.585, de 21/2/2020
11/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
13/02/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
13/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
13/02/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
18/02/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/02/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
18/02/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
18/02/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
19/02/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
19/02/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/02/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/02/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
19/02/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/02/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
19/02/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
19/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
19/02/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
19/02/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/02/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/02/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 7ª Sessão Ordinária por 30 Votos Sim, 2 Votos Não e 0 Abstenções
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 1ª Sessão Extraordinária por 30 Votos Sim, 2 Votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.594, de 10/3/2020
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0028/2020, de 21/2/2019
21/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 760, de 4/3/2020
09/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.215, de 5/3/2020
09/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/03/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/03/2020
Coordenadoria de Documentação