Processo físico
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para o fim de alterar os seus arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o art. 182-A, bem como o art. 115 ao seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória.
| Entrada | 11/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/02/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.583, de 19/2/2019
11/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
13/02/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
13/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
13/02/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator (Abdicou do Voto Vista)
22/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz sem manifestação do requerente
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária
01/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.667, de 22/7/2020
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Resolução n° 003, de 15/07/2020
15/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.666, de 21/7/2020
21/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/08/2020
Coordenadoria de Documentação