Processo Legislativo

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PDL/0001/2023

Aprova nome para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

Entrada
26/04/2023
Autoria
  • Comissão Especial
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PEC/0002/2023

Acrescenta o §3º ao art. 108-A da Constituição Estadual para estabilizar os Agentes Penitenciários e Sócio-Educativos Temporários transformando em cargos isolados da Policia Penal

Entrada
26/04/2023
Autoria
  • Deputado Mauro De Nadal
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado
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PL./0130/2023

Cria o "Selo Reciclagem" para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e dá outras providências

Entrada
25/04/2023
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0129/2023

Inclui o morango produzido em Santa Catarina, na alimentação escolar da rede pública estadual de educação básica

Entrada
24/04/2023
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
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PL./0128/2023

Altera o art. 9º da Lei nº da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de vedar a circulação e a utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado no Estado de Santa Catarina

Entrada
24/04/2023
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0127/2023

Altera a Lei n. 13.136, de 2004, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para isentar a pessoa com deficiência, nas condições que especifica

Entrada
19/04/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0126/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de segurança armada pelas instituições de ensino privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada
19/04/2023
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PLC/0009/2023

Institui o Programa Escola Mais Segura e estabelece outras providências

Entrada
19/04/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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OF./0012/2023

Indica o nome do Senhor Aderson Flores para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Entrada
19/04/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0125/2023

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ponte Serrada e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada
18/04/2023
Autoria
  • Deputado Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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