Dispõe sobre a obrigatoriedade do tratamento fora do domicílio para as pessoas portadoras de Atrofia Muscular Espinhal (AME), residentes no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 12/08/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Arquivado
05/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
10/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
10/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
07/06/2023
Requerimento de diligência aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
07/06/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
07/06/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
12/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando geração de ofício
12/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/06/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
14/06/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
02/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação