Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0524.2/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (instalação da Cooperativa Social de Pais, Amigos e Portadores de Deficiência)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0525.3/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (União Catarinense de Estudantes Secundaristas)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0526.4/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (instalação da Associação Brasileira de Portadores de Câncer)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0527.5/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Içara. (reforma da Unidade Sanitária do Município)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0528.6/2007

Altera o art. 1º da Lei nº 11.296, de 1999, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Tubarão. (APAE)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0529.7/2007

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Administração do Porto de São Francisco do Sul. (R$ 135.480,00)

Entrada
23/10/2007
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0530.0/2007

Disciplina o disposto no inciso XIII do art. 4º, no § 2º do art. 7º e no art. 20, da Lei Complementar nº 317, de 30 de dezembro de 2005, e estabelece outras providências. (Procuradoria Geral do Estado)

Entrada
23/10/2007
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0531.1/2007

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Cultura e o Conselho Estadual de Esporte e estabelece outras providências.

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23/10/2007
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Governador do Estado
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Processo físico

PLC/0039.0/2007

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 204, de 2001, que cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal.

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23/10/2007
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Governador do Estado
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Processo físico

PLC/0040.4/2007

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

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23/10/2007
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Governador do Estado
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