Processo Legislativo

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PEC/0002/2023

Acrescenta o §3º ao art. 108-A da Constituição Estadual para estabilizar os Agentes Penitenciários e Sócio-Educativos Temporários transformando em cargos isolados da Policia Penal

Entrada
26/04/2023
Autoria
  • Deputado Mauro De Nadal
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado
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PL./0129/2023

Inclui o morango produzido em Santa Catarina, na alimentação escolar da rede pública estadual de educação básica

Entrada
24/04/2023
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
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PL./0126/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de segurança armada pelas instituições de ensino privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada
19/04/2023
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0123/2023

Institui o Programa Energia Solar nos Prédios Públicos do Estado de Santa Catarina

Entrada
18/04/2023
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0122/2023

Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivos à Implantação e Ampliação da Bovinocultura de Leite, denominado "Mais Leite, Mais Renda"

Entrada
18/04/2023
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado
Projeto Original Push Ver

PL./0109/2023

Institui o Selo Escola Segura, a ser concedido às instituições privadas de ensino básico, fundamental e médio que dispuserem de, no mínimo, um segurança armado no interior da unidade de ensino, e dá outras providências

Entrada
11/04/2023
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0111/2023

Revoga a Lei nº 16.334, de 20 de janeiro 2014, e altera a Lei nº 12.948, de 11 de maio de 2004

Entrada
10/04/2023
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado
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PL./0108/2023

Institui o pacto "Escola mais Segura" e adota outras providências

Entrada
10/04/2023
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0107/2023

Institui a "Semana estadual de prevenção contra a violência e promoção de segurança nas unidades de ensino" e adota outras providências

Entrada
10/04/2023
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0106/2023

Determina a instalação nas Instituições de ensino das redes pública e privada mecanismos de proteção e segurança nos muros de creches, escolas e unidades de ensino superior dispositivos que dificultem a transposição e acesso às áreas internas das instituições de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada
05/04/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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