Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de segurança armada pelas instituições de ensino privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 19/04/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/04/2023
Gabinete Deputado Oscar Gutz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/02/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/02/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/02/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
12/02/2025
D.A nº 8.743, de 10/02/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
25/03/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0126/2023 ao PL./0100/2023 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
25/03/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
30/04/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Apensado
02/05/2025
Anexado ao Processo 3508/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
09/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
18/11/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
18/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
18/11/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
19/11/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
25/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação