PL./0126/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de segurança armada pelas instituições de ensino privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada 19/04/2023
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    20/02/2025
    25/03/2025

    -
    Requerimento de tramitação conjunta do PL./0126/2023 ao PL./0100/2023 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.