Confere disciplina à realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa dos Pescadores, realizada nos municípios do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as leis sobre o Patrimônio Cultural do Estado".
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para Instituir a Semana de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para Instituir a "Semana Estadual de Conscientização sobre o Holocausto" no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Alfredense de Proteção Animal, de Alfredo Wagner e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e estabelece outras providências.
Altera a Lei nº 19.733, de 2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e critérios técnicos na classificação da folha de tabaco, realizada na propriedade do produtor ou no estabelecimento da empresa compradora, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências", para o fim de assegurar a transparência na apuração do peso e dos descontos aplicados na comercialização da folha de tabaco no Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública Proteção Unidade de Santa Catarina e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui o Programa Estadual de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Desportivo no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Denomina José Tadeu Toazza o trecho da Rodovia Estadual SC-482 entre os municípios de Quilombo e Santiago do Sul, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".